LGPD

A Central de Boletins e Jornais do Brasil (CBEJI) respeita sua privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como seus direitos sob a LGPD são aplicados neste site informativo.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora este site não exija registro de usuários nem armazene bancos de dados pessoais, coletamos automaticamente informações técnicas, como endereços IP, tipo de navegador e dados de cookies, para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site. Essas informações são tratadas de acordo com os princípios da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando baseado nele.

Como Nós Cumprimos

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como IP e cookies) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego por meio de ferramentas de terceiros (como Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade. Os dados são mantidos por tempo mínimo necessário para a finalidade e são anonimizados ou excluídos após 12 meses. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.

Dados Que Processamos

Os dados tratados neste site incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Dados de cookies de funcionalidade e análise (não rastreamento de identidade pessoal);
• Logs de acesso ao site.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades reais ou utilizados para perfis comerciais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado em:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII da LGPD): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o uso de cookies de análise, quando o usuário aceita por meio de banner de consentimento.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos sob a LGPD". Inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação que possa ajudar a localizar seus dados (ex: endereço IP utilizado, data e horário de acesso).

Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo legal de até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido e a justificativa.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. Acesso ao conteúdo do site é garantido independentemente da escolha do usuário em relação a cookies ou outras solicitações de dados.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Beatriz Moreira
Avenida Borges de Medeiros, 261, Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90119-900
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd