GDF planeja vender R$ 52 bilhões em dívida ativa para injetar caixa

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu apostar em uma estratégia agressiva de mercado para levantar fundos: a securitização de sua dívida ativa, estimada em R$ 52 bilhões. Anunciada em 22 de abril de 2026, a medida visa transformar impostos e multas não pagos em dinheiro vivo imediato, vendendo esses créditos para fundos de investimento. Na prática, o governo prefere receber agora um valor menor do que esperar anos por cobranças judiciais que nem sempre dão resultado.

Aqui está o ponto central: o governo não vai cobrar essas dívidas diretamente. Em vez disso, ele transferirá o direito de receber esses valores para entidades privadas. Para atrair investidores, o GDF aceita um "deságio", ou seja, um desconto que pode chegar a 50% do valor total da dívida. É como se o governo vendesse um cheque de 100 reais por 50 reais hoje, para não ter que esperar o devedor pagar daqui a cinco anos.

A engenharia por trás da venda de créditos

A operação não surgiu do nada. Ela é o resultado de um caminho legislativo que começou com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.455/2024 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 10 de dezembro de 2024. Posteriormente, a Lei nº 7.638 foi sancionada, culminando no Decreto nº 46.857, emitido em 12 de fevereiro de 2025 por Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal.

O decreto autoriza a venda de créditos tributários e não tributários, mas com uma trava importante conquistada por parlamentares como Chico Vigilante (PT): apenas créditos já inscritos em dívida ativa podem ser comercializados. Isso evita que o governo venda dívidas "novas" que ainda poderiam ser cobradas integralmente. A operação será conduzida pelo Banco de Brasília (BRB), que atuará como a ponte entre o governo e os fundos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para quem olha de fora, a conta parece simples, mas o risco é transferido. Uma vez que o crédito é vendido, o GDF fica livre de qualquer responsabilidade. Se o devedor não pagar, quem assume o prejuízo é o fundo de investimento, não o governo. O contribuinte, por sua vez, continua devendo o valor total, agora para o novo detentor do título.

Para onde vai o dinheiro?

O governo não pretende usar esse montante apenas para tapar buracos orçamentários. Existe uma regra rígida de destino para os recursos arrecadados com a venda dos ativos:

• 50% para a Previdência Social: Metade do capital deve ser obrigatoriamente destinada a cobrir despesas previdenciárias do DF.
• 50% para Infraestrutura: A outra metade será investida em obras urbanas, com foco especial em regiões mais carentes da capital.

O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou que a meta é captar recursos com "segurança jurídica" para garantir melhorias na vida da população. Interessante notar que 75% dessa dívida bilionária vem do ICMS, o que significa que a maior parte dos devedores são empresários. Para tentar reduzir a dependência da securitização, o GDF também abriu frentes de negociação direta para que esses empresários regularizem sua situação.

O fator BRB e a crise dos "créditos podres"

Não se pode falar dessa operação sem mencionar o contexto delicado do BRB. O banco, controlado pelo governo, atravessa a crise mais severa de sua história. O estopim foi uma série de transações malsucedidas com o Banco Master, que estão sob investigação por suspeitas de fraudes.

O GDF agora se vê na missão de salvar o balanço patrimonial do banco. A securitização da dívida ativa é apenas uma peça de um tabuleiro maior de recuperação, que inclui:

1. A venda de R$ 15 bilhões em ativos do Banco Master para o grupo Quadra Capital.
2. Um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantor de Créditos (FGC).
3. A emissão de até R$ 8,8 bilhões em novas ações na Bolsa de Valores.
4. A criação de um fundo imobiliário com lotes públicos cedidos ao banco.

Turns out, a urgência em levantar caixa via dívida ativa pode estar ligada não apenas a obras em bairros pobres, mas também à necessidade desesperada de dar liquidez ao sistema financeiro do DF e estabilizar o BRB.

Impactos e Visões Contrastantes

Enquanto o governo vê a medida como uma "modernização da gestão financeira", críticos na CLDF, como o deputado Gabriel Magno (PT), alertaram que a pressa na votação impediu discussões mais profundas sobre os detalhes da operação. O risco apontado é o deságio excessivo: vender metade do valor de um crédito pode ser visto por alguns como uma renúncia indireta de receita.

Por outro lado, a liquidez imediata permite que o governo execute obras que estariam paradas por falta de verba. Em um cenário onde a justiça brasileira leva anos para processar execuções fiscais, a securitização transforma um "ativo morto" (a dívida que ninguém paga) em investimento real na cidade.